Política de Privacidade

De acordo com o art. º13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais Reg. UE 201/679

A Olhar Definido, Optica Serviços, Lda. tem vindo a desempenhar a sua atividade na prestação serviços na área da óptica e visão aos clientes e prestação de serviços diversos na mesma área, reconhecendo a importância da proteção dos dados pessoais dos seus clientes.

Nesta Política de Privacidade, poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.

1. Responsável pelo Tratamento

A Olhar Definido, Optica Serviços, Lda., com sede na Rua Victor Cordon, 5 Loja B, 2605-070 Belas, com o NIF 508697875 é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste sítio da internet. Poderá contactar-nos para assuntos gerais, por escrito, através do endereço eletrónico geral@belasvisao.pt e para assuntos relacionados com os seus dados pessoais para o geral@belasvisao.pt.

2. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico

2.1 No ponto 3, poderá verificar as categorias de dados pessoais que tratamos, para que finalidades e ainda o fundamento jurídico com base no qual o fazemos.

Note que, sem prejuízo das situações especiais abaixo descritas, em regra tratamos os seus dados para gerir a nossa relação contratual ou comercial consigo e prestarmos os serviços que nos solicitou. Nessa medida poderemos enviar-lhe comunicações de marketing sobre os nossos serviços a menos que recuse essas comunicações, enviando-nos um email nesse sentido ou alterando as suas preferências na sua área pessoal do nosso site, caso se aplique.

2.2 A utilização de serviços específicos da Olhar Definido, Optica Serviços, Lda. como sendo a participação em “Compras”, “Consultas de Preços”, “Orçamentos”, etc… ou noutras atividades que a Olhar Definido, Optica Serviços, Lda.. possa organizar, poderá determinar a necessidade de recolha de outros dados pessoais para além dos mencionados no quadro infra, bem como poderá implicar a realização de outras atividades de tratamento de dados pessoais.

Nesse caso, ser-lhe-á prestada informação adicional sobre as condições de tratamento de dados e inscrição (registo), disponibilizada na página de internet dedicada a essas ações. Essas condições considerar-se-ão parte integrante da presente Política de Privacidade e prevalecerão em caso de conflito.

2.3 É provável que nem todas as situações se apliquem ao seu caso concreto pois os dados recolhidos dependerão dos serviços que escolha utilizar. Contudo, prestamos-lhe informação sobre todos os cenários possíveis.

Sempre que leia exemplos por favor note que eles são apenas isso mesmo, apresentados somente nessa condição e não constituem uma descrição exaustiva.

2.4 Os dados pessoais recolhidos em cada caso são os que são pedidos nos vários formulários de registo e destinar-se-ão à finalidade inerente a cada ação ou situação em concreto. Os dados pessoais marcados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório pois sem esses não poderemos prestar-lhe o serviço solicitado.

Categoria de dados, Finalidades e Base Legal

Categoria de Dados

2.5 De acordo com o disposto no artigo 13.º-A/3 da Lei 41/2008 de 18 de agosto, a Olhar Definido, Optica Serviços, Lda., pode utilizar os seus dados para fins de envio de comunicações referentes a serviços análogos aos que contratou.

Poderá sempre opor-se a estes envios através de uma das seguintes formas: por ocasião do envio da cada mensagem, selecionando o link de unsubscribe; escrevendo para geral@belasvisao.pt; alterando as suas preferências na sua área pessoal no sítio eletrónico da Olhar Definido, Optica Serviços, Lda.;

2.6 De acordo com o disposto no artigo 6.º/1 f) do RGPD em conjugação com o considerando 47, a Olhar Definido, Optica Serviços, Lda.. pode utilizar os seus dados para envio de comunicações de marketing direto, independentemente do seu consentimento, com base no seu legítimo interesse o qual consiste na promoção da sua atividade e assim viabilizar a sua atividade em prol de todos os consumidores.

A Olhar Definido, Optica Serviços, Lda… não deixará de avaliar a possível prevalência do seus direitos e liberdades sobre o Legítimo Interesse da Olhar Definido, Optica Serviços, Lda. em enviar-lhe comunicações de marketing.

3. Categoria de destinatários dos dados

Categoria
a) Dados de Identificação: nome próprio e último apelido, NIF, username e password do website; data e local de nascimento; estado civil; bilhete de identidade ou cartão do cidadão; nacionalidade;
b) Dados de Contacto: e-mail; número de telefone móvel e morada postal;
c) Chamadas telefónicas: Comunicação de voz;
d) Dados Contratuais: Produtos e serviços contratados à Olhar Definido, Optica Serviços, Lda..;
e) Dados de navegação: IP; User ID; browser utilizado;

Finalidade

Registo em https://www.belasvisao.pt/ ou microsites relacionado, como Subscritor.

Base Legal
Execução de contrato ou diligências prévias à celebração do contrato: ao registar-se no nosso site como subscritor concorda e aceita os nossos termos e condições.

Categoria
Gestão de reclamações e prevenção de fraude contra a Olhar Definido, Optica Serviços, Lda..

Finalidade
Interesse legítimo do Responsável em prevenir utilizações abusivas; cumprimento de obrigações legais (ex.º prevenção contra acusações criminais).

Categoria
Gestão de inscrições em eventos formativos (por exemplo festivais, seminários, cursos ou outros similares).

Finalidade
Consentimento (se aplicável) execução de contrato (regras de participação nos eventos); legitimo interesse do responsável (contactar participantes); cumprimento de obrigação legal aplicável (ex.º controlo de acessos por razões de segurança).

Categoria
Prestação de informação telefónica sobre os artigos publicados ou produtos.

Finalidade
Termos e condições gerais.

Categoria
Envio de brindes, “Promo Guias”, “Vouchers” para descontos negociados ou outros artigos gratuitos.

Finalidade
Execução de contrato (condições de participação); interesse legítimo do responsável (fidelizar o cliente quando aplicável).

Categoria
Utilização de simuladores ou comparadores.

Finalidade
Execução de contrato (Termos e condições).

Categoria
Envio de informação sobre as conquistas da Olhar Definido, Optica Serviços, Lda. em prol dos consumidores.

Finalidade
Legítimo interesse do responsável (promoção da informação dos consumidores).

Categoria
Inquéritos de satisfação sobre os nossos serviços.

Finalidade
Interesse legítimo do Responsável (avaliar grau de satisfação dos seus clientes).

Categoria
Inquéritos de satisfação sobre produtos diversos tendo em vista a publicação de artigos / realização de estudos.

Finalidade
Interesse legítimo do Responsável (estudos e publicação de artigos sobre defesa do consumidor).

Categoria
Estatística da sua utilização dos nossos produtos ou serviços.

Finalidade
Consentimento ou legítimo interesse quando necessário.

Categoria
Envio mensagens sobre vantagens negociadas com parceiros externos (marketing direto)

Finalidade
Legítimo interesse do Responsável pelo Tratamento (ver ponto 2.2) ou consentimento quando aplicável (marketing direto).

Categoria
Gestão de participação em concursos publicitários.

Finalidade
Execução de Contrato (Regulamento do Concurso).

Categoria
Envio de comunicações de marketing direto sobre nossos serviços.

Finalidade
Legítimo Interesse do Responsável; consentimento se aplicável (ver 2.2).

Categoria
Perfil de consumo / utilização dos nossos produtos e serviços; análise agregada de utilização do site para envio de comunicações publicitárias personalizadas.

Finalidade
Consentimento.

Categoria
f) Dados reclamação: Entidade e serviço reclamado; número de cliente; consumos.

Finalidade
Art.º9.º/2 d) do RGPD + termos e condições de acesso ao serviço de informações.

Base Legal
Cumprimento de obrigação legal imposta pela entidade pública que organiza os projetos.

Categoria
g) Dados necessários para participação em projetos de investigação, nomeadamente financiados por entidades europeias: Dados de identificação; consumo; datas de abastecimento; outros que se mostrem necessários em cada ação em concreto; (na maioria dos casos os dados serão anonimizados; ver informação específica de cada projeto).

Finalidade
Execução / participação de / em projetos europeus ou financiados por entidades públicas.

Base Legal
Cumprimento de obrigação legal imposta pela entidade pública que organiza os projetos.

3.1 Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º2, a Olhar Definido, Optica Serviços, Lda.. possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:

Terceiros que levam a cabo parte da atividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade da Olhar Definido, Optica Serviços, Lda.., com base num contrato de subcontratação (subcontratantes) celebrado nos termos do art.º28.º do RGPD; ou que exerçam as atividades de tratamento de dados em corresponsabilidade com a Olhar Definido, Optica Serviços, Lda. (quando aplicável e em função de informação prestada no caso concreto);
Pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD;
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.

De acordo com o disposto no art.º4.º/9 do RGPD, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.
Quando as finalidades de tratamento incluam a cooperação com entidades terceiras para realização de campanhas promocionais (descontos), “proposta ou orçamentos” para apresentação das melhores condições de comercialização, entre outras atividades semelhantes, os seus dados pessoais que sejam absolutamente necessários para que esses terceiros possam executar os descontos ou prestação a que se vincularam ser-lhes-ão enviados, tal como expressamente previsto no termos e condições gerais e nos especificamente aplicáveis. Será prestada informação detalhada ao utilizador, sobre esta comunicação a terceiros, nos respetivos termos e condições (quando aplicável) e na página de internet dedicada a cada uma das ações.

3.2 Por favor note que a Olhar Definido, Optica Serviços, Lda.. ou as entidades por nós subcontratadas podem armazenar os seus dados fora do EEE. Nesse caso garantiremos que essas empresas subcontratadas estão sujeitas a legislação que foi considerada pela Comissão Europeia como prestando um grau de proteção adequado estão por isso a coberto de uma decisão de adequação ou equivalente.

4. Prazo de Conservação

4.1 A Olhar Definido, Optica Serviços, Lda. conservará os seus dados enquanto se mantiver como utilizador registado no nosso site, para as finalidades relacionadas com a prestação dos serviços solicitados. Isto, sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável.

4.2 Alguns tratamentos realizados no âmbito de atividades organizadas pela Olhar Definido, Optica Serviços, Lda, poderão determinar diferentes prazos de conservação. Sendo o caso, estes serão mencionados nas respetivas políticas de privacidade específicas, constantes das páginas de internet que lhes serão dedicadas.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

5.1 Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do email geral@belasvisao.pt:

Direito de acesso à sua informação pessoal;
Direito de retificação dos seus dados;
Direito ao Apagamento dos dados;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de Portabilidade;
Direito de oposição;
Direito de Oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;
Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.

5.2 Pode também utilizar a sua Área Pessoal (se aplicável) do nosso website para exercer os seus direitos.

5.3 Poderá ainda contactar-nos através do número +351 214 321 460, entre as 09h00 e as 19h00, para pedir informações sobre a forma como poderá exercer os seus direitos.

5.4 Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento (ver o quadro acima) poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

5.5 Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art.º11.º do RGPD em conjugação com o considerando 67.

No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.

6. Encarregado de Proteção de Dados

A Olhar Definido, Optica Serviços, Lda.. nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do email geral@belasvisao.pt.

7. Segurança

A Olhar Definido, Optica Serviços, Lda. implementou e manteve medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos.

Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores e fornecedores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha;

Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação.

8. Versão e alterações

A última redação da presente Política de Privacidade é de 9 de Maio de 2024. A Olhar Definido, Optica Serviços, Lda. poderá realizar alterações ao teor da presente Política de Privacidade. Tais alterações, não necessitam de ser comunicadas, aos utilizadores.